Uma cliente de Juiz de Fora deve ser indenizada pela Oi Móvel em R$ 7 mil por danos morais e R$ 210 por danos materiais, porque a empresa bloqueou indevidamente sua linha telefônica e emitiu cobranças referentes ao período em que o serviço não foi prestado. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A cliente tinha o plano Oi Conta Total 2, que contemplava o telefone fixo, dois móveis e a internet, havia mais de dez anos. Em dezembro de 2014, solicitou a transferência de seu pacote para um novo endereço, sendo que a fatura do mês de dezembro já estava paga.
A cliente afirmou que, quando solicitou a mudança, a empresa interrompeu os serviços que estavam contratados, inclusive a internet, o que a obrigou a contratar outra operadora. Segundo ela, a Oi instalou a linha fixa em fevereiro de 2015, porém com outro número, que pertencia a outra pessoa, e, além disso, fez cobranças referentes aos períodos em que o serviço não foi prestado.
A companhia disse no recurso ao TJMG que não ficou comprovado o dano moral e que a indenização foi fixada em valor muito elevado na decisão de primeira instância. Segundo a empresa, a cliente teve apenas meros aborrecimentos.
O relator do recurso, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, manteve a decisão do juiz Orfeu Sérgio Ferreira Filho, da 5ª Vara Cível de Juiz de Fora. O desembargador sustentou que a indenização, além de compensar a vítima, deve servir como advertência para que a empresa não repita sua conduta.
O relator entendeu que houve má-fé por parte da empresa, que se negou a resolver o problema, de forma que foi necessário a cliente ajuizar uma ação contra a companhia.
Os desembargadores Eduardo Mariné da Cunha e Luciano Pinto acompanharam o voto do relator.
TJMG
