Um cliente de uma oficinal mecânica de Natal perdeu uma ação de indenização por danos materiais (lucros cessantes e emergentes) que moveu contra o mecânico que consertou seu carro alegando que este reteu seu veículo na oficina, após o profissional realizar o reparo no motor do automóvel e discordar quanto a forma de pagamento do serviço ofertada pelo autor. A sentença é da 7ª Vara Cível de Natal.
Na ação, o autor objetivava ser reparado por danos materiais no valor de R$ 20.825,17, por ter o réu retido seu veículo utilizado como táxi na oficina, uma vez que houve discordância no valor e forma de pagamento pelo reparo feito no motor do veículo. Sustentou ainda que só teve seu veículo restituído após ajuizar uma ação de busca e apreensão e ao recebê-lo o mesmo estava sem o motor, sem o alternador e o motor de partida.
O réu (mecânico), por sua vez, ofertou defesa refutando os argumentos do autor, afirmando que acertou o preço do reparo com o autor e este autorizou o serviço, porém não teve o dinheiro para pagá-lo depois do carro ficar pronto. Requereu ao final, a improcedência da ação e condenação do autor em litigância de má-fé. Houve audiência de conciliação, mas não houve acordo. Depois algumas testemunhas foram ouvidas.
Para a juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, os autos evidenciam que, de fato, o autor autorizou a realização do serviço do motor do seu carro, no valor de R$ 2.630,00 e estava impossibilitado de honrar com o compromisso assumido, é o que se observa da declaração anexada pelo próprio autor aos autos e que, em razão disso, o réu reteve o veículo desde 03 de dezembro de 2001 até março de 2002, data esta em que o veículo fora devolvido ao autor sem o motor do mesmo, conforme se vê pelo auto de busca e apreensão.
Segundo a magistrada, pelo que consta nos autos, tudo ocorreu porque o veículo do autor encontrava-se sem o motor funcionar, motivo pelo qual este autorizou que o réu fizesse um motor que possibilitasse a utilização do veículo. A juíza explicou que o pagamento a ser feito pelo autor nada mais era do que a sua contra-prestação pelo serviço do mecânico não sendo legítima a sua pretensão em retirar o veículo da oficina sem fazer o pagamento devido.
De acordo com ela, sem que o autor efetuasse o pagamento das peças do motor, que foram utilizadas pelo mecânico para que o veículo voltasse a funcionar, não poderia exigir que o réu lhe entregasse o veículo em perfeito estado de funcionamento, motivo pelo qual o mecânico permaneceu guardando o automóvel em sua oficina até que o autor lá comparecesse para efetuar-lhe o pagamento do valor que lhe era devido, momento em que lhe seria entregue o veículo, não ocorreu em razão do autor não ter cumprido sua obrigação de pagar.
Assim, não tendo o autor cumprido a sua parte, não poderia exigir do réu o cumprimento da obrigação deste, de modo que, sendo o réu obrigado a devolver o veículo ao autor sem que este efetuasse o pagamento da forma devida, outra atitude não lhe restava senão retirar todas as peças que havia colocado no motor para que este voltasse a funcionar, posto que, como já mencionado, o veículo havia chegado em sua oficina com o motor “batido”, sem funcionar.
Da mesma forma, a magistrada entendeu que também não há que se falar em lucros cessantes em favor do autor, já que este foi quem deu causa ao réu em reter o automóvel temporariamente em seu estabelecimento enquanto aguardava que o autor efetuasse o cumprimento da sua prestação no contrato.
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