Começou nesta segunda-feira (24/11) o projeto piloto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, de promover audiências de conciliação para solucionar com maior rapidez ações judiciais sobre financiamentos de casa própria.
Das três primeiras reuniões entre representantes da Caixa Econômica Federal e mutuários com intermediação de juízes, feitas simultaneamente a partir das 10h, duas chegaram a acordos, encerrando os processos sem que seja preciso aguardar pela decisão no TRF-4 e pelo julgamento de recursos nos tribunais superiores, em Brasília. A terceira foi suspensa porque havia necessidade de outros documentos. Será retomada esta tarde.
O presidente do TRF-4, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, autor da iniciativa, ressalta que ela é pioneira no Brasil. Ele explica que esse piloto envolve cem ações ajuizadas no Rio Grande do Sul, e que, dependendo do resultado, a sistemática deverá ser estendida para todos os 6.245 processos que tramitam no tribunal envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação.
Depois, acrescenta, o modelo poderá ser proposto para os demais TRFs do país. “É um projeto de âmbito local com possibilidade de se tornar nacional”, adiantou. “Os desembargadores poderiam simplesmente julgar esses processos, mas, daí, alguém pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça”, salientou. “As causas podem demorar quatro, cinco, seis, oito anos. Nossa intenção é acabar logo com o conflito”, afirmou. O presidente salientou que o projeto é uma tentativa de solucionar os casos para que as famílias possam ter tranqüilidade e a Caixa resolva suas pendências. “Ninguém vai ser obrigado a nada, nós só vamos aproximar as pessoas e tentar pacificar o conflito”, assegurou, observando que é importante cada parte ceder um pouco, já que o objetivo é alcançar um acordo para pôr fim ao litígio.
Solução
Freitas também destacou a presença do diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Pacheco de Lacerda, que se deslocou de Brasília a Porto Alegre para marcar a importância da medida. A instituição, criada em 2001 e vinculada ao Ministério da Fazenda, tornou-se responsável por 874.887 contratos de financiamento imobiliário antes geridos pela CEF. A empresa autorizou a Caixa a levar às audiências propostas concretas para resolver as disputas judiciais. “Nossa expectativa é muito positiva com este projeto inovador aqui no TRF”, declarou o presidente da Emgea.
Segundo Lacerda, a possibilidade de encerrar os processos de forma menos onerosa e mais ágil representa vantagem para todos as partes envolvidas: o mutuário, que tem a solução de seu contrato habitacional, a Justiça, que tem reduzida a quantidade de ações em tramitação, e a Emgea, que retoma o fluxo de ingresso de recursos a partir da liquidação ou redefinição dos contratos.
“Nem nós nem as famílias podemos ter certeza de qual será a decisão final da Justiça, antecipar o final do processo por meio de acordo é o melhor para todos”, pregou. As audiências de conciliação no TRF se estenderão até a próxima quinta-feira (27/11). Três juízes federais foram convocados para conduzi-las: Taís Schilling Ferraz (11ª Vara de Porto Alegre), Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (Vara do Juizado Especial Cível de Blumenau) e Erivaldo Ribeiro dos Santos (3ª Vara de Maringá).
Cada um deles intermediará 20 encontros, já que os cem processos se referem a 60 processos que discutem questões relativas ao valor do saldo devedor e aos reajustes das parcelas. Os juízes, além de intermediar os diálogos, também reservam períodos, durante os encontros, para que os mutuários conversem em particular com seus advogados sobre as propostas apresentadas pela CEF. (TRF-4)
