Spam é crime em todos os Estados Unidos. A primeira lei nacional anti-spam, assinada nesta terça-feira (16) pelo presidente norte-americano George W. Bush, proíbe determinadas formas de envio de e-mails comerciais indesejados e estabelece multas milionárias e penas de prisão para os infratores.
A assinatura de Bush é o passo legislativo final em uma luta de seis anos para restringir as ofertas comerciais não solicitadas que ameaçam sobrecarregar o sistema mundial de e-mail. Os EUA são os maiores remetentes de spam em todo o mundo, responsáveis por mais da metade desse tráfego.
A nova lei também sugere a criação de uma lista nacional de rejeição de spam semelhante à lista nacional de recusa ao telemarketing, que entrou em operação nos EUA este ano.
Regras
A lei não entrará em vigor imediatamente e, para os céticos, ela só servirá para encorajar as empresas a enviar ainda mais e-mails indesejados, já que permite que comerciantes mandem mensagens a qualquer pessoa que tenha um endereço de e-mail, desde que se identifiquem claramente e respeitem os pedidos de destinatários para cancelar o recebimento.
Os defensores da nova medida dizem que ela estabelece uma estrutura útil para impor práticas de e-mail aceitáveis, mas reconhecem que ela terá de ser aplicada de maneira agressiva para que tenha efeito.
A nova lei requer que e-mails pornográficos sejam claramente identificados.
SMS
Já as “mensagens de texto” comerciais para celulares são proibidas, a não ser que os usuários as autorizem expressamente.
A lei federal se sobreporá a regras estaduais mais severas, como a existente na Califórnia, que proíbe todos os e-mails comerciais não-solicitados, e não permitirá processos abertos pelos consumidores, algo que alguns Estados hoje permitem.
