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Category: Direito do Consumidor

Fabricante e supermercado são condenados por defeito em bateria automotiva

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu por unanimidade acompanhar o relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, e condenou uma empresa fabricante de baterias automotivas e uma rede de supermercados revendedora por danos morais. As empresas venderam uma bateria que apresentava defeito, prejudicando o cliente. Em primeira instância, a sentença não… Continuar lendo Fabricante e supermercado são condenados por defeito em bateria automotiva

TAM é condenada por cancelamento de voo que implicou na perda de viagem internacional

A empresa Tam Linhas Aéreas foi condenada a indenizar, em danos morais e materiais, uma passageira devido ao cancelamento de um voo com partida de Recife para São Paulo. Por esse motivo, ela teve de providenciar novas passagens aéreas e reprogramar sua viagem para o exterior. O caso foi julgado pela Quarta Câmara Especializada Cível… Continuar lendo TAM é condenada por cancelamento de voo que implicou na perda de viagem internacional

Cliente que teve chip telefônico clonado receberá indenização

A TIM Celular S/A foi condenada a indenizar um homem que teve o chip de sua linha telefônica clonada por fraudadores. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras que considerou que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora. Conforme o processo, devido à falha nos serviços de segurança prestados pela… Continuar lendo Cliente que teve chip telefônico clonado receberá indenização

Justiça suspende desconto em benefício previdenciário por falha na informação no dever de informar

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Daycoval S/A suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário de um idoso por falhas na contratação de cartão de crédito consignado. O colegiado também estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 30… Continuar lendo Justiça suspende desconto em benefício previdenciário por falha na informação no dever de informar

Consumidor será indenizado por seguradora por aguardar mais de 10 horas serviço de reboque

A empresa Zurich Minas Brasil Seguros S/A foi condenada a indenizar consumidor que ficou desamparado, após solicitar serviço de reboque de veículo ofertado pela seguradora ré. A decisão foi proferida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que entendeu que houve falha na prestação dos serviços. Conforme o processo, o autor possui seguro veicular com a… Continuar lendo Consumidor será indenizado por seguradora por aguardar mais de 10 horas serviço de reboque

STJ: Novas teses sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único. Foram estabelecidas as seguintes teses: 1. Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro, é lícita… Continuar lendo STJ: Novas teses sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

Justiça condena site de reservas de hospedagem

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte, que condenou empresa digital de venda de passagens aéreas e hospedagem a indenizar um cliente que, em 2018, foi para a Rússia com objetivo de assistir à abertura da Copa do Mundo e, ao chegar a Moscou,… Continuar lendo Justiça condena site de reservas de hospedagem

Concessionária de água é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar uma consumidora pela demora em restabelecer o fornecimento de água. O serviço foi restaurado sete dias após o prazo da suspensão programada. O colegiado concluiu que o fato configura falha na… Continuar lendo Concessionária de água é condenada a indenizar consumidora por demora no restabelecimento do serviço

Correntista que teve limite de crédito reduzido sem aviso prévio será indenizado

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento e a Visa do Brasil Empreendimentos LTDA a indenizar consumidor por redução de limite de cartão sem aviso prévio. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Conforme o processo, as rés vêm reduzindo o limite do… Continuar lendo Correntista que teve limite de crédito reduzido sem aviso prévio será indenizado

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