Há dois meses, com a ajuda do Instituto Paternidade Responsável,que tem o apoio da Vara da Fazenda da Comarca de Lages, o pintor autônomo Luís Carlos de Lima, de 42 anos, passou a fazer parte do número oficial da população do Município, a partir do registro tardio expedido. Parado há um mês depois que sofreu um acidente de trabalho e, como não possuía registro de nascimento, Lima não tinha direito aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Serviço Social – INSS.
Segundo a presidente do Instituto, Jaqueline Reche, não é simples expedir um registro tardio. Um ofício é enviado aos cartórios da cidade de origem da pessoa para verificar se não consta anotação em seu nome. É solicitado à maternidade, a 2ª via da declaração de nascido vivo ou cópia do livro que indica a entrada da gestante. Posteriormente é feito uma pesquisa informal através de depoimentos com testemunhas que conhecem o caso.
Após anexar os documentos ao processo, esse segue para a Promotoria, que se manifesta no caso. Em seguida, retorna ao juiz para decisão final e, caso deferido, é encaminhado ao cartório para a emissão do registro de nascimento tardio. Além dos problemas com o benefício, seus filhos também não possuem na certidão de nascimento o nome do pai.
“Acredito que, com o documento que recebi a pouco mais de um mês, será mais fácil buscar muitas coisas que temos direito. Além de regularizarmos os documentos de meus filhos”, diz Luis, que completa, “agora realmente sou um cidadão”. Para o juiz titular da Vara da Fazenda de Lages, Silvio Dagoberto Orsatto, casos como o do pintor impõem ao Poder Judiciário o compromisso de promover o julgamento com rapidez, inclusive resgatando elementos de prova para alcançar a cidadania plena.
