A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Piçarras, que decretou a perda do poder familiar de A. M. L. e P. G em relação a seus três filhos. Além das condições precárias de moradia, o casal trocava agressões físicas e verbais na presença das três crianças, além de maltratá-las.
O Conselho Tutelar interveio diversas vezes, porém não houve mudanças. A mãe, em contestação, alegou ser medida extrema a destituição do poder familiar. Já o pai relatou que, apesar de sua saúde debilitada, possui condições de criá-los. Contudo, segundo assistentes sociais, os menores preferem ficar afastados de casa.
“Entretanto, como bem ressaltou o ilustre Promotor de Justiça em suas contra-razões, restou suficientemente comprovado que ‘as crianças sofreram graves negligências no tocante às suas necessidades básicas, eis que foram deixadas à míngua do descaso com sua saúde física, emocional, educação, higiene, lazer e harmonia'”, considerou o relator da matéria, desembargador Marcus Túlio Sartorato. O magistrado concluiu que, diante de depoimentos, relatórios e estudo social, é evidente a inviabilidade de o casal ficar com as crianças. A votação foi unânime.
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