O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A Luiz Carlos Santos, solidariamente com o advogado Alexandre Husni, ao pagamento de R$ 1.876.575,00, valor atualizado. A quantia deverá ser devolvida à Furnas por irregularidades na contratação do advogado, que atuava em uma ação civil pública em que o Ministério Público Federal suspendeu licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa.
O advogado foi contratado sem licitação e começou a atuar no processo quase dois meses antes do ajuste ser formalizado. Além da contratação irregular, Furnas pagou a Husni R$ 600 mil por duas ações com o mesmo objetivo e que eram secundárias no processo. O valor é dez vezes maior do que o estabelecido para acompanhamento da causa principal.
O tribunal também aplicou multas de R$ 50 mil a Luiz Carlos Santos e de R$ 30 mil a Alexandre Husni. Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres de Furnas e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
