O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública para exigir a demolição de um restaurante erguido sobre as dunas da praia de Itapoá, no município de Balneário Gaivota, no sul de Santa Catarina. A ACP, protocolada pelo procurador da República em Criciúma Darlan Airton Dias, é em desfavor do Restaurante Mariskão, de Manoel de Borba Pereira e de Ernani Gonçalves dos Santos. Caso a ação seja julgada procedente, os réus deverão, solidariamente, demolir o empreendimento, remover os entulhos e apresentar Projeto de Recuperação das Áreas Degradadas (Prade).
O restaurante fica entre a Avenida Beira-Mar e a praia, e foi construído em local considerado Área de Preservação Permanente (APP). Conforme a ação, Ernani foi o responsável pela construção das benfeitorias; Manoel, em janeiro de 2001, comprou a posse do terreno e mantém, atualmente, o Restaurante Mariskão. A notícia da infração penal chegou ao MPF em abril deste ano, por meio de vistoria realizada pela Polícia Militar de Proteção Ambiental.
Conforme a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a construção não foi precedida de licenciamento ambiental. Com base nos fatos, o MPF tentou celebrar compromisso de ajustamento de conduta, a fim de reparar o dano ambiental. Porém, não houve interesse por parte dos réus, sendo necessária a propositura da ação judicial.
Segundo o procurador Darlan, o imóvel construído se encontra “encravado” em meio às dunas. Para ele, situações como a do Restaurante Mariskão acarretam a produção de esgotos, contaminam a praia e o mar e afetam, gravemente, a balneabilidade das praias e, em conseqüência, a saúde de seus freqüentadores.
