A juíza Kátya Coelho Leal, da 11ª Vara Cível do foro central de Porto Alegre, concedeu liminar que impede os reajustes de até 80% impostos pela Bradesco Seguros nos planos de saúde no Rio Grande do Sul.
Segundo informações do Tribunal de Justiça gaúcho, a decisão foi tomada nesta quinta-feira (8/8), em ação ordinária coletiva proposta pelos segurados. Eles pediram a nulidade do aumento e cumprimento do atual contrato. Ainda cabe recurso.
Em seu despacho, a juíza determinou que a Bradesco Seguros emita boletos de pagamento com os valores cobrados até agora, com incidência do IGP-M dos últimos 12 meses.
Ela garantiu também que os segurados possam manter seus planos atuais, sem precisar migrar para outros, enquanto durar o processo.
Leia a íntegra do despacho:
Uma vez que os autores demonstram, através de correspondências recebidas, que a ré Bradesco Seguros S.A., no aniversário dos contratos antigos que possuem, neste mês de julho, sofrerá aumento da ordem de 80%, o que não ocorreria se viessem a migrar para planos novos que lhes foram oferecidos, resta demonstrada a verossimilhança do direito alegado a sustentar o DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA requerida, já que o percentual referido supera em muito a inflação de um ano, não podendo ser unilateralmente fixado, sem previsão contratual, pena de inviabilizar a manutenção dos contratos e obrigar os autores a rescisão dos mesmos, em afronta às disposições do Codecom.
Em vista disso, determino que a ré se abstenha de aplicar o percentual de 81,6%, noticiado para este mês, devendo emitir os bloquetos de pagamento, com os valores até então praticados, com incidência do IGP-M dos últimos 12 meses até decisão final da lide, acerca do cabimento ou não do reajuste pretendido.
Acaso já emitidos com o valor do reajuste, deverá reemitir os carnês, com nova data de vencimento aos autores.
Enquanto perdurar a lide e os pagamentos segundo o ora determinado, fica, também, assegurado aos autores a manutenção do plano original que possuem, em todos os seus termos.
Expeça-se de mandado de intimação da presente decisão e citação, para querendo, contestar a ação no prazo legal.
Intimem-se
Em 08/07/2004
Kátya Z. Coelho Leal
Juíza de Direito da 11ª Vara Cível – 2º Juizado
