As empresas Itaú Seguros Saúde S/A, Sul America Companhia de Seguro Saúde S/A e Bradesco S/A devem reajustar seus planos de saúde em até11,75%.
A determinação é da juíza Cátia Luciene Laranjeira de Sá, da 30ª Vara Cível de Recife, Pernambuco, que limitou o reajuste das empresas. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a liminar tem efeito em todo o país.
Conforme consta na liminar, “é evidente que o aumento anunciado pelas empresas demandadas se mostra excessivamente oneroso para o consumidor (entre 47% e 81%) e, portanto, notariamente desfavorável à parte mais fraca na relação constratual de consumo, evidenciando um desequilíbrio na posição dos celebrantes.
Ademais, o direito à saúde e o direito à vida tem especial atenção dada pela Constiruição da República/88 e se sobrepõe a qualquer outro, ainda que amparado por Lei ou contrato”.
Segundo a juíza, a liminar pode ser aplicada em todo o território porque o Código de Defesa do Consumidor determina que na Ação Civil Pública a determinação é válida para todo o país, independentemente da região do magistrado.
O pedido foi feito pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecom), sediada no Recife.
