O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestres (STETT) e a empresa Tut Transportes, que se encontra em “recuperação judicial” – modalidade processual do novo Código Civil que substitui a concordata – fecharam nesta semana um acordo para quitação de débitos da empresa em centenas de processos trabalhistas.
O acordo foi fechado em audiência no Núcleo de Conciliação do TRT presidida pelo juiz Luiz Aparecido Ferreira Torres, com a presença dos representantes do Sindicato, do proprietário da empresa, Amador Gonçalves Tut, e do administrador judicial José Arlindo do Carmo.
Em audiência anterior foram traçadas as bases iniciais do acordo, apreciadas em Assembléia realizada pelo Sindicato no dia 29 de setembro, com a presença de 111 trabalhadores.
Pelo acordo, será dado à empresa um desconto de 50% nas parcelas que não têm caráter rescisório (horas extras e adicionais). As parcelas rescisórias, incluindo o FGTS e a multa de 40%, serão pagas integralmente. A empresa ainda pagará 10% sobre os valores pactuados, a título de honorários assistenciais ao Sindicato.
Como o acordo foi firmado por meio de representação do Sindicato, os seus termos serão repassados para todos os processos envolvidos. Naqueles em que já existe o cálculo, será feita a adequação e, nos demais, o cálculo será realizado dentro dos parâmetros firmados no pacto geral.
O pagamento ocorrerá com a venda de parte do bens da empresa que estão relacionados no processo da recuperação judicial e será paulatinamente rateado entre os reclamantes credores.
