A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cancelou a reunião que faria nesta manhã para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a entrada da Venezuela ao Mercosul.
O relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), ainda não apresentou seu parecer. Após ser analisado pela CCJ, o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara, pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul e pelo Senado. Argentina e Uruguai já aprovam o protocolo de adesão. Faltam Brasil e Paraguai.
A adesão da Venezuela causou polêmica na Câmara por causa das reclamações do presidente venezuelano, Hugo Chávez, sobre a demora do Congresso Nacional em analisar a proposta. Em julho, Chávez deu um “ultimato” ao Congresso brasileiro ao estabelecer um “prazo de três meses” para a aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul. Críticos do governo Chávez afirmam que a Venezuela não cumpre a “cláusula democrática” do Mercosul e, por isso, não pode integrar o bloco.
Ainda não há nova data marcada para analisar a proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cancelou a reunião que faria nesta manhã para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a entrada da Venezuela ao Mercosul.
O relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), ainda não apresentou seu parecer. Após ser analisado pela CCJ, o projeto será analisado pelo Plenário da Câmara, pela representação do Brasil no Parlamento do Mercosul e pelo Senado. Argentina e Uruguai já aprovam o protocolo de adesão. Faltam Brasil e Paraguai.
A adesão da Venezuela causou polêmica na Câmara por causa das reclamações do presidente venezuelano, Hugo Chávez, sobre a demora do Congresso Nacional em analisar a proposta. Em julho, Chávez deu um “ultimato” ao Congresso brasileiro ao estabelecer um “prazo de três meses” para a aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul. Críticos do governo Chávez afirmam que a Venezuela não cumpre a “cláusula democrática” do Mercosul e, por isso, não pode integrar o bloco.
Ainda não há nova data marcada para analisar a proposta.