A Justiça Federal em Marabá (PA) condenou a Vale, segunda maior mineradora do mundo, a retomar o pagamento de uma indenização mensal de R$ 650 mil aos índios xicrim pela utilização de parte do território da etnia em um de seus projetos de mineração no Pará.
A decisão é “um divisor de águas na afirmação de direitos indígenas”, segundo o Ministério Público Federal paraense, que, junto com a Funai (Fundação Nacional do Índio), entrou com a ação pedindo a volta do ressarcimento.
O pagamento, obrigação prevista no mesmo decreto presidencial que deu à empresa o direito de exploração mineral da área, havia sido paralisado em outubro de 2006, depois que os indígenas invadiram uma planta de produção de minério de ferro próximo a Parauapebas (PA). Eles pediam um reajuste do repasse.
Do valor total, R$ 268 mil deverão ir para a comunidade xicrin do Cateté e R$ 388,8 mil para os xicrins do Djudjecô, uma outra aldeia. A empresa também foi condenada a reparar um estrada feita para os índios.
Em nota, a Vale disse que vai recorrer da decisão do juiz Carlos Henrique Haddad.
Para Haddad, “força é convir que a CVRD [Companhia Vale do Rio Doce] tem a obrigação de prestar assistência às comunidades indígenas. A obrigação é contratual e o descumprimento importa na própria nulidade da concessão”.
Mas o juiz lembrou que a gestão dos recursos deve seguir um modelo que impeça gastos desnecessários e o enriquecimento pessoal.
“Antes do ajuizamento da ação, detectou-se verdadeira desorganização administrativa e financeira das associações indígenas […], a ponto de se desvirtuar totalmente a finalidade do convênio”, afirmou.
“Não que se deva proibir os membros da comunidade de beber refrigerante e mastigar chicletes [gastos que a Vale considera indevidos], como se precisassem ficar privados de pequenos deleites da sociedade moderna. Mas se faz indispensável racionalizar a aplicação do numerário.”
A mineradora disse que um decreto de 1998 “transformou a área” do projeto na Flona (Floresta Nacional) de Carajás, “não exigindo da empresa qualquer obrigação legal de prestar assistência aos indígenas”. “Portanto, a Vale continua entendendo que não está obrigada a prestar apoio às comunidades xicrin”, disse a empresa.
