Por: Mariana Santos de Freitas
A união estável se configura como uma entidade familiar cada vez mais comum no Brasil, reconhecida pelo Estado e amparada por diversos direitos e deveres. Se você vive em união estável e precisa comprová-la para fins legais, este artigo é para você!
A união estável é uma relação de convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida entre dois homens ou duas mulheres, com o objetivo de constituir família. Ou seja, é um relacionamento amoroso que se assemelha ao casamento, mas sem a formalidade de uma cerimônia civil.
Como comprovar a união estável em 2024?
Para comprovar a união estável em 2024, você não precisa necessariamente se casar no civil. Basta apresentar dois documentos oficiais que evidenciem a sua convivência pública e duradoura com o seu companheiro(a).
Documentos mais comuns:
- Certidão de União Estável: Lavrada em cartório de notas, é a forma mais comum e segura de comprovar a união estável.
- Escritura Pública de Declaração de União Estável: Semelhante à certidão, porém com mais detalhes sobre o acordo entre o casal, como regime de bens e responsabilidades.
Outros documentos que podem ser utilizados:
- Declaração de Imposto de Renda: Informando o companheiro(a) como dependente.
- Certidão de Nascimento de filho em comum: Demonstra a família constituída.
- Plano de Saúde: Com o companheiro(a) como beneficiário(a).
- Comprovante de residência conjunta: Contas de luz, água, telefone, etc. em nome de ambos.
- Contrato de Locação ou Compra de Imóvel: Com os dois nomes como titulares.
- Declarações de Testemunhas: De pessoas que podem confirmar a união estável.
Onde obter os documentos:
- Certidão de União Estável e Escritura Pública: Em qualquer cartório.
- Demais documentos: Órgãos ou empresas que os emitiram.
Direitos e deveres na união estável:
Assim como no casamento, a união estável garante os mesmos direitos e deveres aos companheiros, incluindo:
- Partilha de bens adquiridos durante a união;
- Direitos sucessórios;
- Pensão por morte;
- Regime de bens;
- Direitos previdenciários;
- Possibilidade de adoção conjunta.
É importante frisar que a união estável pode ser dissolvida a qualquer tempo, pela vontade de um ou de ambos os companheiros.
FONTE: JORNALCONTABIL.COM.BR
