O presidente do Tribunal de Justiça (TJ/MT), desembargador José Jurandir de Lima, espera sofrer nos próximos dias uma enxurrada de ações por causa de resoluções que proíbem o nepotismo no Judiciário mato-grossense. A proibição vigorará a partir de janeiro, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Jurandir ainda não estima quantas ações sofrerá. Alega, no entanto, que o nepotismo é prática comum no Judiciário há muitos anos, principalmente no interior do Estado ao se tratar de cargos comissionados e de Direção e Assessoramento Superior, os chamados DAS.
“Com certeza, essas resoluções vão nos tornar autoridade co-atora. Vamos ser passíveis de vários mandatos de segurança de pessoas que querem permanecer nos cargos. Há pessoas no Estado inteiro que estão há mais de 20 anos nas funções por indicação de parentes. Isso é complicado”, pondera Jurandir.
De acordo com resoluções publicadas pelo TJ/MT no mês de setembro, fica obrigado o servidor com cargo em comissão ou de função gratificada declarar por escrito essa condição e o grau de parentesco com servidores.
Além disso, os servidores deverão declinar o nome do magistrado ou do servidor investido no cargo de direção e assessoramento a que é vinculado por grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau. Estabelece também que as declarações dos servidores do Poder Judiciário deverão ser dirigidas à Presidência do Tribunal de Justiça em até 60 dias.
