A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Estadual a indenizar os familiares de um aluno que se acidentou na escola e sofreu sequelas irreversíveis.
O estudante, da rede estadual de ensino de Cândido Mota, encontrou um carrinho com televisão e caixas de som no corredor e resolveu empurrá-lo até a sala dos professores. Durante o trajeto, os equipamentos caíram sobre ele, causando politraumatismo craniano – entre os danos sofridos, perda auditiva de 20% e lesão do aparelho fonador.
A sentença julgou a ação improcedente, mas os pais da criança recorreram da decisão. O relator do recurso, desembargador Venicio Salles, entendeu que a escola deveria ter adotado providências para evitar o acidente, como travar o carrinho até a chegada do inspetor. “Não se afasta a culpa do menor que se aproveitou de um momento de distração da professora, mas é dever da escola, dentro do possível, garantir a integridade física dos alunos, adotando posturas para evitar acidentes.” Ele fixou o valor de R$ 60 mil por danos morais e materiais.
Os desembargadores José Manoel Ribeiro de Paula e Edson Ferreira da Silva também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0002151-55.2009.8.26.0120
