A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a recurso de apelação cível interposto por um casal, que pretendia reverter a decretação da perda do poder familiar em relação aos seus filhos. De acordo com depoimentos de testemunhas, as crianças viviam em condições precárias de higiene e não frequentavam a escola. A mãe se prostituía, e o casal era usuário de drogas.
Para o desembargador Victor Ferreira, relator da apelação, a decisão está correta e não comporta reparo, uma vez que comprovada nos autos a total ausência de condições dos apelantes para criar e educar seus três filhos.
“A família não possui condições econômicas, tampouco qualquer estrutura. Não conseguem atender às necessidades dos filhos. O ambiente não é sadio ao desenvolvimento dos infantes. Como evidenciado nos relatos, não possuem mínima noção de suas responsabilidades, ainda que tenham recebido orientações e acompanhamento psicológico”, completou o magistrado. A decisão foi unânime.
