O Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deferiu medida liminar para proibir que o grupo Oriente-Express Hotels Brasil S.A. altere o nome do Hotel Copacabana Palace para Belmond Copacabana Palace ou qualquer outra designação.
A ação popular foi proposta por Omar Resende Peres Filho. Ele alega que o Oriente-Express, atual proprietário do hotel, anunciou a mudança no nome do estabelecimento para a próxima segunda-feira, dia 10 de março. Segundo o autor do processo, a inclusão de Belmond no nome do Copacabana Palace vai descaracterizar o prédio, que é tombado e considerado patrimônio histórico e cultural de interesse de toda a sociedade brasileira e, em especial, dos cariocas.
Para a Juíza Gisele Guida de Faria, a intervenção estatal se justifica, uma vez que os valores envolvidos são de âmbito histórico, social e cultural de interesse de toda a coletividade. “Vale lembrar que a Constituição da República de 1988 trouxe importante mudança na disciplina jurídica do tombamento, alargando o conceito de patrimônio cultural brasileiro para incluir os bens imateriais que também passaram a merecer proteção estatal. Destarte, conclui-se que todo o conjunto de bens materiais e imateriais que integram o Hotel Copacabana Palace encontra-se protegido, devendo o Estado e toda a sociedade zelarem pela conservação e preservação de sua identidade e memória cultural, histórica e artística para as gerações futuras”, afirmou.
A decisão é válida até o julgamento final da ação popular e, em caso de descumprimento da medida, a magistrada fixou multa única de R$ 500 mil. Os novos proprietários do hotel, o estado, o município do Rio de Janeiro e o IPHAN serão intimados da decisão.
Processo nº 0070096472014.8.19.0001
