BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento à ação movida pela União e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), visando suspender decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, sediado no Recife (PE).
Com o objetivo de reintegração da posse da Fazenda Rio Claro – que abrange parte dos imóveis Três Rios, Gameleira e Monte Mor –, ocupada ilegalmente pelos índios Potiguara, a Destilaria Miriri S/A e outros entraram com ações de reintegração de posse. A empresa conseguiu liminar em primeiro grau, e foi determinada a reintegração nas terras invadidas.
A União e a Fundação entraram com uma ação no STJ tentando reverter a decisão sob o argumento de lesão à ordem e à segurança dos indígenas, inclusive sua sobrevivência relacionada com o usufruto de suas terras.
Menu
