A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, em processo no qual ele pede indenização de dano moral contra o jornalista Diogo Mainardi e a Editora Abril S/A, por texto publicado em 14 de junho de 2006 na revista Veja.
Para a maioria dos ministros, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi omisso ao não se manifestar sobre a necessidade ou não de comprovação da veracidade das informações divulgadas. Por isso, a Quarta Turma determinou ao TJRJ que julgue embargos de declaração opostos pelo empresário e que haviam sido rejeitados sem maiores esclarecimentos.
Acompanhando voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, a Turma modificou decisão monocrática do relator, ministro Marco Buzzi, que havia negado o recurso do empresário. A maioria dos ministros entendeu que a necessidade ou não da análise da veracidade dos fatos litigiosos não foi dirimida pelo TJRJ, embora tenha sido suscitada pela parte em momento oportuno.
Violação do CPC
Segundo os autos, o tribunal fluminense rejeitou os embargos de declaração limitando-se a dizer que o acórdão embargado enfrentou toda a matéria e não constatou qualquer omissão.
Em recurso ao STJ, Carlos Jereissati apontou violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC), por negativa de prestação jurisdicional e omissão na análise da “veracidade do fato litigioso, gravoso e difamatório, que os recorridos divulgaram em revista de repercussão nacional, contra a honra do recorrente: o de que ele teria sido pivô de um acordo escuso, supostamente firmado pelo governo, envolvendo financiamento de campanha para o PT”.
Sustentou, ainda, que a acusação contra sua honra, sem qualquer tipo de prova, configura abuso no direito de informar por parte da editora e do jornalista, o que caracteriza ato ilícito gerador do dever de reparação.
Questão imprescindível
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o acórdão do TJRJ realmente foi omisso quanto à necessidade de comprovação da veracidade ou não da informação. Para ele, essa questão é imprescindível para verificar se o jornalista, ao produzir a matéria, atuou dentro dos limites do exercício regular de direito, ou violou direito de personalidade do empresário.
O ministro reiterou que o STJ possui entendimento de que o órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos expostos pelas partes. “Na presente hipótese, todavia, não resta dúvida de que o tribunal não se manifestou sobre questão suscitada nos embargos de declaração e que era imprescindível ao deslinde da controvérsia”, enfatizou em seu voto.
Assim, a Turma reconheceu a violação ao artigo 535 do CPC e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para o julgamento dos embargos e exame do ponto omisso.
