A Prefeitura de São Paulo vai desestabilizar as várias empresas de segurança patrimonial e vigilância que lhe prestam serviço ao adotar um novo índice de reajuste de preços dos contratos na administração municipal direta e indireta, segundo dispõe o decreto 53841/2013, publicado em 19 de abril passado. As empresas estão convocadas a renegociar seus contratos em vigor num prazo de 30 dias a partir da publicação.
Chega a ser uma violência contra o setor, pois a Prefeitura está impondo reajustes pelo IPC da FIPE, que apura a oscilação do custo de vida, em total descompasso com a variação efetiva do custo de produção da atividade, calcada essencialmente na mão de obra direta e respectivos custos diretos.
Desde junho de 2010 a própria FIPE vem calculando o IPSEG, índice que mede a variação dos custos dos serviços de vigilância e segurança em São Paulo; portanto, é de longe o mais apropriado a repor as reais elevações de custo. A manutenção deste cálculo evitará aborrecimentos com a brutal defasagem que certamente ocorrerá entre os reajustes dos preços contratados e as efetivas elevações dos custos dos serviços.
As autoridades municipais devem perceber os riscos dessa alteração, em razão da piora dos serviços oferecidos e com a ameaça de demissão de mão de obra, no momento em que o País sustenta sua política econômica com o pleno emprego.
O SESVESP – Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo – recomenda como solução técnica e legal mais adequada ao problema a adoção de um índice setorial específico para o segmento de segurança privada, como já ocorre com o setor da construção civil.
O diretor do SESVESP João Palhuca mostra que, de maio de 2008 a janeiro de 2013, o impacto dos acordos coletivos para as empresas chegou a 71,37%; no mesmo período, o índice medido pela IPC-FIPE foi de 33,97%: “A diferença é simplesmente de 37,4%, extremamente significativa, a ponto de, inequivocamente, romper o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.
Palhuca informou também que o sindicato preparou um ofício ao Prefeito Fernando Haddad pedindo uma audiência para avaliar conjuntamente os efeitos do Decreto sobre os contratos de suas associadas com o município.
