O estado do Piauí ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Cautelar (AC 1885) para que o estado seja retirado do cadastro de inadimplentes do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). De acordo com o processo, são duas inscrições no cadastro, causadas por problemas na execução de um convênio para a construção da Penitenciária de Esperantina (PI).
O procurador estadual do Piauí afirma que a inscrição no sistema está impedindo o estado de firmar novos convênios e acordos de cooperação, além de impedir o Piauí de receber recursos provenientes de transferências voluntárias da União. E com isso, alega o procurador, causando prejuízos irreparáveis ao estado e a sua população.
O convênio para a construção do presídio, que causou a inscrição do estado no cadastro de inadimplentes do Siafi, foi assinado pelo ex-governador Francisco de Assis Moraes Souza. De acordo com o procurador estadual não é razoável culpar única e exclusivamente o estado do Piauí pela má atuação de um ex-gestor. “Tal responsabilização significa na prática aplicar uma punição a sua pobre população, a qual, no fim, é tão brasileira quanto qualquer outra, de qualquer outro Estado da nação”, conclui o procurador, pedindo que o STF determine à União que proceda à baixa do nome do estado do Siafi e de quaisquer outros cadastros de inadimplentes sob sua responsabilidade.
A Ação Cautelar é preparatória de uma ação cível originária, por meio da qual o Piauí vai pedir à União que instaure Tomadas de Contas Especiais para apurar eventuais irregularidades e indicar os responsáveis.
