A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal se manifestou favorável a mudanças na legislação para punir com maior rigor motoristas que estiverem em alta velocidade e sob o efeito de álcool ou drogas. A presidente a entidade, Estefânia Viveiros, e os membros da Comissão de Direitos Humanos da entidade se mostram preocupados com o aumento no número de mortes no trânsito do Distrito Federal, onde, somente no último mês, seis pessoas foram mortas. Estefânia atribui os recentes casos à falta de fiscalização e ao sentimento de impunidade por parte dos motoristas.
Nos casos de constatada embriaguez do condutor, a OAB-DF defende que o crime seja considerado doloso, pois o motorista assume a intenção de provocar o acidente. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro classifica a infração como culposa, ou seja, sem intenção de matar. “Os casos que têm ocorrido no DF são todos lamentáveis e de uma brutalidade enorme. Vamos apoiar campanhas em respeito ao ser humano e postular o cumprimento da lei”, afirma Estefânia Viveiros.
“Essas pessoas devem ser tratadas como criminosas, pois ao sair de carro sob efeito de álcool ou sem carteira de motorista, já assumem o risco de causar acidentes graves e até de matar”, concorda o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, Jomar Alves Moreno, lembrando que Brasília é uma das poucas cidades brasileiras em que o motorista respeita a faixa de pedestres e é consciente sobre o uso do cinto de segurança.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade sugere a realização de campanhas educacionais voltadas para a paz no trânsito, a exemplo de alguns movimentos já promovidos e apoiados pela entidade da advocacia, e também defende maior fiscalização por parte das autoridades, inclusive aumentando a competência do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. “A falta de fiscalização é aliada ao sentimento de impunidade. Então chegamos ao ponto de uma pessoa dirigir sem carteira de habilitação e nunca ter sido pega”, afirmou Jomar Moreno, referindo-se principalmente ao acidente ocorrido no último sábado (27) em Brasília, quando um homem de 20 anos, que não possuía habilitação, matou uma mulher e feriu uma gestante e duas crianças.
