Todo mundo sabe que Bancos emprestam dinheiro esperando a devida remuneração (juros), porém o grande problema ocorre quando há na contratação aspectos como a onerosidade excessiva somada à vulnerabilidade de quem contrata, como acontece muitas vezes nos casos de IDOSOS, APOSENTADOS e PENSIONISTAS.
A solução pode estar numa Ação Revisional, buscando pela via judicial (já que quase nunca é possível a solução pela via administrativa) de modo a restabelecer o equilíbrio contratual e especialmente o respeito à dignidade da pessoa humana.
“TJRJ. 00300618220188190202. J. em: 18/08/2020. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO ESTÃO SUJEITAS À LEI DE USURA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS QUE NÃO É VEDADA. REGRA DE PREVALÊNCIA DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS QUE COMPORTA EXCEÇÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO E HAJA ABUSIVIDADE A COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. RESP Nº 1.061.530/RS (REPETITIVO). HIPÓTESE EM QUE A TAXA DE JUROS CONTRATADA É DE 20,50% AO MÊS E 837,23% AO ANO. ABUSIVIDADE FLAGRANTE. IMPOSITIVO DE APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. (…)”.
