O município de Itaguaí e a J. Bosco de Lima Transportadora e Turismo foram condenados a pagar R$ 160 mil aos pais de um jovem de 22 anos que morreu após ser atropelado por um ônibus ao desembarcar do coletivo, quando voltava da faculdade. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Itaguaí, Milton Delgado Soares.
Em dezembro de 2007, Sérgio de Oliveira Assis Junior, que utilizava o transporte gratuito para estudantes disponibilizado pelo município para se deslocar à faculdade, ao desembarcar do coletivo na viagem de retorno, ficou com sua mochila presa na porta do veículo, sendo arrastado e atropelado pelo ônibus. Em decorrência do acidente, o jovem veio a falecer.
Segundo uma testemunha, o jovem permaneceu pendurado por alguns minutos e, após cair, as rodas passaram sobre sua cabeça. “Sendo assim, restou comprovada a conduta ilícita efetuada pelo preposto da primeira ré, que foi imprudente ao arrancar com o veículo sem observar se a vítima tinha desembarcado normalmente”, destacou o magistrado na decisão.
De acordo com o juiz, o elemento culpa não deve ser analisado diante da responsabilidade objetiva dos réus. “Destaque-se que, muito embora o elemento culpa não necessite de análise, a conduta do motorista é totalmente imprudente e afronta o princípio da confiança, que rege a atividade de direção de veículos, já que o condutor do ônibus deveria ter verificado se o desembarque do estudante ocorreu dentro da normalidade”, enfatizou.
Para o magistrado, os danos sofridos pela parte autora foram provenientes da conduta ilícita do motorista da empresa de transporte, que fora contratada, mediante remuneração, pelo município, para transportar os estudantes até a faculdade e no retorno às suas residências, assinalando que os jovens deveriam ser entregues incólumes no local de destino.
Segundo o juiz, no caso, há dano moral. “A existência de dano moral é evidente, uma vez que os autores perderam o seu filho aos 22 anos de idade, causando-lhes, dor, sofrimento, frustração e angústia”, destacou, lembrando que é evidente que o valor não compensará a irreparável dor pela perda do ente querido.
Processo nº 0002267-87.2008.8.19.0024
