Reunião entre os atingidos pela usina hidrelétrica e os representantes da Companhia Energética São Salvador foi realizada no auditório do MPF/TO.
Durante reunião realizada ontem, 29 de outubro, no auditório da Procuradoria da República do Tocantins, as pessoas atingidas pela usina hidrelétrica (UHE) São Salvador e os representantes da Companhia Energética São Salvador chegaram a um consenso sobre o ponto mais polêmico das negociações desde o início do foro, do qual esta foi a sétima reunião: a data limite para definição do vínculo com a terra para reconhecimento de direitos a tratamento como impactado pela barragem.
Considerado um avanço por ambas as partes, a data limite ficou definida como sendo a mesma da licença de implantação emitida pelo Ibama para início das atividades no canteiro de obras, junho de 2005. Outro ponto considerado importante foi a inclusão dos ilheiros do rio Tocantins como passíveis de tratamento. Participaram da reunião o procurador da República Álvaro Manzano, o diretor de meio ambiente da Cess, Odilon Parente, os prefeitos de São Salvador e Palmeirópolis, Denival Gonçalves e Enoque Souza, e o deputado estadual Eli Borges.
Também foi consolidada a posição inicialmente definida no foro anterior quanto à aplicação do índice de depreciação nas benfeitorias das propriedades que serão submersas. O índice não será aplicado, ficando o acordo registrado em ata da reunião, com o compromisso de que nenhum impactado acione a justiça após definido o acordo. Outro ponto consolidado nesta reunião foi o valor da carta de crédito para os trabalhadores não proprietários de terra que tenham direito a tratamento, fixado em 70 mil reais. A outra opção é por lote de 25 hectares em projeto de reassentamento coletivo, com assistência técnica e social por um período de três anos.
Outro acordo resultado desta reunião foi a definição de um valor de compensação por saída voluntária para pessoas que não tenham direito a tratamento como impactado, que terão direito ao valor mínimo de dois mil reais por suas benfeitorias ou plantações. Para unidades familiares especiais, que são famílias que por não tenham plena capacidade produtiva devido a idade avançada ou outra limitação, o valor da carta de crédito oferecida pela empresa subiu de 25 para 50 mil reais, em lote peri-urbano.
Está em estudo a construção de um ginásio poli-esportivo em Palmeirópolis como compensação pelos atrativos praia do Anderson, com valor de 200 mil reais. Foi incluído no debate a compensação por outro atrativo, o Escumeiro, o que pode elevar a sifra para construção do ginásio. Também está sendo avaliada a compensação para as 30 famílias que vivem na verde de Palmeirópolis. A Cess apresentou proposta de pagamento do lote no valor de 60 mil e mais 60 mil para construção da infra-estrutura. A prefeitura da cidade deve apresentar planilha de custo, já que considera o valor não suficiente, e a empresa também estuda a possibilidade de valores mais elevados.
No último ponto da pauta, o tratamento para os garimpeiros, dragueiros e distribuidores de areia do município de Minaçu (GO), foi encaminhado que serão enviados ao Ibama a documentação que os garimpeiros possuem de sua atividade, assim como um estudo de caso sobre a atividade realizado peal Cess. A empresa defende que os trabalhadores que exerçam suas atividades na informalidade não são cogitados como passíveis de tratamento.
