Município de São João da Barra e donos de 60 quiosques respondem a ação proposta pelo MPF/RJ.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu uma ação civil pública contra o município de São João da Barra, no Norte Fluminense, e proprietários de 60 quiosques das praias de Atafona e Grussaí para impedir danos ao meio ambiente causados pelo funcionamento ilegal de estabelecimentos comerciais. Em pedido liminar, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, quer que a Justiça proíba a prefeitura de intervir nas dunas e na vegetação de restinga e mangue, sem licença do Ibama.
O procurador requer ainda a interdição imediata dos quiosques, para interromper a poluição vinda do esgoto sanitário, do lixo e da capina do entorno. O MPF/RJ pede a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil à prefeitura se ela descumprir a ordem judicial. Para coibir o uso ilegal dos quiosques, o procurador quer que a Ampla seja notificada para cortar o fornecimento de energia elétrica. A ação será julgada na 2ª Vara Federal de Campos, que há um mês deu liminar favorável ao MPF/RJ em ação contra a degradação ambiental em São Francisco do Itabapoana.
Como pedido principal, a ação visa, além da proibição de intervenções sem licença ambiental, à demolição dos 60 quiosques e a reparação definitiva dos danos ambientais, com o pagamento de indenização pelo município, revertida ao Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos.
A ação resulta de um inquérito civil público que apura a construção de quiosques sem licença em municípios do Norte Fluminense. Segundo vistoria do Ibama, o comércio na orla de São João da Barra causa vários impactos negativos nos ecossistemas locais, como a intensificação da erosão pela destruição de dunas, o fim do manguezal de Atafona devido ao desmatamento, a destruição da flora nativa com o plantio de espécies exóticas e a mortandade dos filhotes de tartarugas marinhas que depositam ovos na região (a luminosidade dos quiosques as atraem em sentido contrário ao mar, causando-lhes a morte por pisoteamento ou sua captura).
