O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta duas leis federais que tratam da acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida o que inclui gestantes, idosos e mulheres com crianças de colo.
A legislação determina o atendimento prioritário a pessoas com deficiência e estabelece regras de acessibilidade para o sistema de transportes, edifícios, vias públicas e comunicações, entre outros.
Entre as medidas está a substituição gradual dos veículos de transporte coletivo. Além disso, todas as construções e obras públicas terão de seguir regras de acessibilidade.
Acessibilidade
Segundo o presidente, com a nova legislação, será possível cobrar de empresas de transporte que não facilitam o acesso de quem usa cadeira de roda, de supermercados que não dão prioridade ao atendimento no caixa, ou mesmo de um órgão público que não dá a devida atenção a quem tem deficiência auditiva.
Durante a assinatura do decreto, Lula brincou com o fato de estar resfriado e afirmou que agora toda pessoa portadora de deficiência terá instrumentos para garantir o exercício de seus direitos de acessibilidade. “Eu não sei se vocês perceberam, estou portador de uma deficiência nasal que está insuportável”, disse o presidente.
“Este decreto que acabo de assinar é mais do que um merecido reconhecimento dos direitos de todos os brasileiros e brasileiras que portam algum tipo de deficiência. É o resultado de um amplo trabalho de debate com a sociedade, com especialistas e com órgãos governamentais, que permitiu que regulamentássemos duas leis federais que já haviam sido sancionadas em 2000 e 2002”, afirmou.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é lembrado nesta sexta-feira (3).
