Pela primeira vez no Estado, a Justiça de São Paulo converteu uma união estável entre mulheres em casamento. A decisão, do dia 7, é da comarca de São Bernardo do Campo. Por vontade do casal, elas continuarão a usar seus nomes de solteiras. O regime é de comunhão parcial de bens.
As mulheres protocolaram a solicitação, em que afirmavam viver em união estável, há sete anos, segundo o G1. Embora o Ministério Público tenha se manifestado contrariamente ao pedido, a Justiça decidiu pela validação do casamento, considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união homoafetiva.
O juiz que oficializou o novo casal disse que uma das consequências da união estável entre pessoas de sexos distintos é exatamente a possibilidade de conversão em casamento. “Anoto que a própria Constituição Federal determina que a lei deverá facilitar a conversão da união estável em casamento”, afirmou.
Esse é o segundo casamento civil homoafetivo do Estado: em 27 de junho, em Jacareí, a Justiça converteu a união entre dois homens.
