A Justiça Federal recebeu ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), contra o Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer e outras pessoas físicas. O MPF e o MPSC alegam que teria havido desvio de finalidade na aplicação de recursos obtidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para realização do projeto arquitetônico da nova sede do Bolshoi em Joinville.
A decisão é da juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, e foi disponibilizada ontem (28/11/2007) na Internet. A magistrada não se manifestou sobre a procedência ou improcedência das alegações dos autores, apenas considerou que a ação cumpre os requisitos formais para ser aceita. A juíza explica que a ação poderia ser rejeitada somente se fosse demonstrada, de plano, a inexistência de atos de improbidade. O julgamento acontecerá depois dos trâmites legais, em que serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O MPF e o MPSC estão requerendo a nulidade do contrato firmado entre o Bolshoi e a Niemeyer, com a condenação desta a restituir à ECT R$ 450 mil. Os autores afirmam, entre outros argumentos sujeitos à contestação, que as verbas federais transferidas deveriam ser usadas exclusivamente para pagamento das despesas com a manutenção dos alunos na escola. O Ministério Público também argumenta que não houve licitação prévia.
