A juíza federal Cynthia Leite Marques, plantonista da Justiça Federal no Rio, decidiu nesta quarta-feira (7) encaminhar para a Justiça Federal de Mato Grosso a ação impetrada pela Prefeitura do Rio contra a identificação dos turistas americanos que desembarcam na cidade.
A juíza declinou da competência de fazer o julgamento por ser uma decisão de outro Estado.
“Declino da competência para processar e julgar esta ação civil pública, em favor da Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que será competente, por distribuição, para o processamento da ação cautelar inominada em referência, reconhecendo a conexão entre os feitos”, diz em sua decisão.
A determinação de fotografar e colher as digitais dos turistas americanos que entram no Brasil é do juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso, e foi baseada no princípio da reciprocidade, após ação movida pelo procurador da República José Pedro Taques. Desde segunda-feira, todos os cidadãos brasileiros que viajarem para os Estados Unidos serão submetidos a sistema semelhante de identificação.
Ação civil pública
A Prefeitura do Rio afirmou nesta quinta-feira que vai entrar com um pedido de liminar na Justiça Federal de Brasília, cuja jurisdição abrange o juízo de Mato Grosso, para tentar suspender a obrigatoriedade de identificação dos turistas.
Ao mesmo tempo, por discordar da ação da juíza, a Procuradoria-Geral do Município impetrará uma outra ação no Rio de Janeiro.
A Procuradoria havia entrado na última terça-feira com uma ação civil pública na Justiça Federal no Rio para tentar conseguir uma liminar suspendendo a obrigatoriedade do “fichamento”.
O argumento utilizado foi o de reciprocidade diplomática, o mesmo utilizado pelo juiz de Mato Grosso. A procuradoria alega que, “nos EUA, os brasileiros estão sendo identificados em segundos, enquanto aqui, o processo leva horas”.
