A juíza da 19ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maria da Glória Reis, julgou procedente o pedido da Viação São Geraldo, que solicitou ação de cobrança contra a Ramazi Transportadora Turística. A São Geraldo ajuizou a ação devido às despesas que teve com a realização de um transbordo (transferência de passageiros do veículo de uma empresa para o de outra), para concluir uma viagem da Ramazi.
O serviço de transbordo foi realizado devido a irregularidades constatadas pela Polícia Rodoviária Estadual no transporte de passageiros pela Ramazi. Os policiais notificaram o veículo, impedindo-o de concluir viagem. De acordo com a decisão, a São Geraldo foi requisitada para conduzir os passageiros até o destino final.
Baseada nos documentos do processo, a juíza verificou que a Ramazi seria responsável pelo pagamento das despesas do transbordo e do restante da viagem.
De acordo com o processo, a transportadora se negou a ressarcir a empresa requisitada, argumentando que não existe documento comprovando o transbordo dos passageiros e que os valores apresentados não são corretos. Mas a juíza verificou a veracidade dos valores apresentados pela viação.
O valor a ser indenizado é de R$ 18.443,83, a serem corrigidos desde a data em que foi proposta a ação, em 2007.
Essa decisão está sujeita a recurso.
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Processo nº: 0024.07.573493-9
