Sem fidelidade, segundo o STJ, não há união estável
O senso religioso ensina que – salvo raríssimas exceções – todo pecado será castigado.
Na justiça dos homens, porém, as expiações não são tão raras.
Em julgamento recente, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça fez valer sua condição laica ao livrar um notório “pecador” (que não fazia esforço para esconder suas transgressões, concupiscências, lascívia e concubinato) de seu esperado castigo.
Livramento feito ao rejeitar um pedido de reconhecimento de união estável, requerido pela ex-amante do homem.
Do Além – ele já é falecido – o garanhão teve sua infidelidade premiada.
A mulher alegou em seu recurso que o caso mantido com o ex-amante era de conhecimento público. O romance durou entre 2007 e 2008.
O problema é que o falecido tinha outro relacionamento. Desde o ano 2000, ele convivia com outra mulher – esta sim, beneficiada pelo reconhecimento de união estável.
Por não ter sido fiel a amante, ele não teria – se vivo fosse – que partilhar com ela seus bens. Nem se comprometer com todos os direitos e deveres que envolvem a união estável.
Uma decisão que agora respinga, favoravelmente sobre seus herdeiros, desobrigados de fazer a partilha da herança com a ex-amante.
Em seu voto, a ministra relatora destacou que em uma sociedade que tem a monogamia como fundamento estrutural não pode flexibilizar o dever de fidelidade.
Sem fidelidade, segundo o STJ, não há união estável.
Com a decisão, o tribunal acende o sinal verde para os infiéis. E o amarelo – de alerta pleno – para os amantes.
Será que realmente não haverá pecado – nem castigo – debaixo da linha do Equador para a traição?
Mas se as notícias são alvissareiras para os escaladores do muro conjugal, certamente não agradam a quem esta no outro extremo da relação.
Amantes – homens e mulheres – já sabem que, a partir de agora, têm pela frente esta desalentadora jurisprudência: se seus parceiros não forem fieis, seus bens (e reconhecimento) também não serão.
Sei que, ao trazer à baila o caso pitoresco, preocupo (pelo alerta ventilado) e também trago refrigério a alguns amigos ao avisá-los:
A infidelidade, agora, é premiada.
Mas atenção: persistindo os sintomas procure o seu advogado.
