A Câmara Especial Regional de Chapecó, por votação unânime, reformou sentença da 2ª Vara Cível de Concórdia e condenou MWW Comércio de Bebidas Ltda. e Ronaldo Roani ao pagamento de R$ 20 mil e ressarcimento de despesas médicas em benefício de Natália Vighi. A idosa foi atropelada na faixa de pedestres, sofreu lesões graves e ficou internada por 20 dias.
A autora, de 83 anos, afirmou que levava uma vida autônoma em relação a seus familiares e, após o acidente, começou a ter problemas e passou a depender da ajuda de seus familiares para quaisquer necessidades.
Disse que submete-se diariamente a a sessões de fisioterapia, para reparar as seqüelas e que nunca mais poderá recuperar sua antiga forma. A sentença foi julgada improcedente e houve a apelação.
A empresa argumentou que a senhora não estava na faixa de pedestres quando foi atropelada. A perícia, porém, apontou que havia manchas de sangue no meio da pista de mão dupla e que a idosa foi jogada cinco metros à frente da faixa, comprovando que iniciou a travessia.
O relator da matéria, desembargador Edson Ubaldo, entendeu que houve conduta imprudente da apelada que feriu o Código de Trânsito Brasileiro: “… estando a pista molhada, mais cautela se exige, pois os freios, em tal situação, nem sempre atuam com a necessária eficiência.
Neste particular, os próprios réus admitem a culpa, ao alegarem que a frenagem foi prejudicada pela chuva. Destarte, houve imprudência do motorista, que deveria ter previsto a possibilidade de falha dos freios e, por isso mesmo, conduzir o veículo em manobra mais lenta.
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