O governo do estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização a uma igreja evangélica por falta de segurança pública. Segundo a sentença, a Igreja Evangélica Congregacional de Parque Modelo resolveu entrar com uma ação na Justiça por danos materiais contra a administração pública depois de sofrer vários assaltos.
No mais recente, todos os aparelhos eletrônicos e instrumentos que estavam na sede da igreja foram roubados. Segundo a igreja, a polícia chegou a ser acionada para prender os criminosos, mas só compareceu ao local aproximadamente uma hora após a ação.
De acordo com relator do processo, desembargador André Andrade, o estado não comprovou que tenha intensificado o policiamento na região, mesmo após diversas ocorrências, e nem que a polícia tenha agido prontamente no momento do assalto.
“No caso em questão, ficou comprovado que a igreja tentou por todos os meios minimizar a constante insegurança que a cerca. Mas seus apelos não foram ouvidos por aquele que legalmente estava incumbido do dever de lhe prestar segurança”, afirmou.
Culpa do estado, diz desembargador
Ele ressaltou ainda ser clara a culpa do estado, porque é dele o dever legal de impedir que esses crimes ocorram.
“Não se trata de transformar o estado em guardião onipresente, mas de responsabilizá-lo pela negligência na organização do serviço de segurança pública”, escreveu.
A decisão cabe recurso. A Procuradoria do estado não foi encontrada para comentar o assunto.
