A autora do processo foi contemplada com o primeiro prêmio em promoção organizada por uma associação comercial por ocasião das festas de final de ano. A mulher acreditava que receberia uma motocicleta da marca Honda, modelo “CG Titan”, pois, segundo alegou, assim fez a associação veicular nas propagandas da promoção, mas na verdade pretendia lhe entregar uma motocicleta da marca “Dafra”, produto que foi recusado. A autora juntou ao processo uma das propagandas veiculadas pela associação a respeito do sorteio e pôde-se notar claramente que consta uma fotografia de motocicleta da marca Honda, que representaria o prêmio para o primeiro ganhador. Há advertência na lateral do anúncio, no qual se lê: “imagens meramente ilustrativas”. De acordo com a decisão do desembargador Carlos Alberto Garbi, “a associação não observou o princípio da transparência ao veicular a propaganda. Omitiu, com a intenção de ludibriar maior número de consumidores, dados significativos do prêmio, o que fez criar a ilusão aos inscritos na promoção de que seria a motocicleta Honda entregue ao primeiro ganhador”. “Se a intenção do réu era premiar o ganhador com uma motocicleta da marca “Dafra”, assim deveria ter disposto no anúncio. Não poderia ter se utilizado fotografia de motocicleta da marca Honda no anúncio, pois criou na consumidora a expectativa de que seria este o prêmio, quando, na verdade, o prêmio real era outro e, inclusive, de preço inferior. Agiu o réu de má-fé”, traz ainda a decisão. A autora trouxe informação segura de que motocicleta da marca Honda era comercializada, à época dos fatos (fevereiro de 2010), pelo valor de R$ 7,2 mil. Ao passo que a ré exibiu nota fiscal do prêmio, no qual se vê que foi pago o preço de R$ 2,8 mil por motocicleta da marca “Dafra”. A associação alegou que a promoção foi organizada com custos reduzidos e, por isso, não podia comprar antecipadamente os prêmios que seriam distribuídos. “Portanto, com maior razão, não se justificava a veiculação de anúncio, com promessa de prêmio mais significativo, se a ré, como afirmou em contestação, enfrentava dificuldade financeira no custeio da promoção. Este fato, aqui decisivamente, confirma a conduta de má-fé.” A associação foi condenada a entregar à autora, no prazo de 45 dias, a motocicleta da marca Honda (CG Titan 150 Mix ESD), na cor vermelha, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. A decisão, unânime, foi da 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP e contou também com a participação dos desembargadores João Carlos Saletti, Coelho Mendes e Roberto Maia.
Processo: 0079984-25.2003.8.26.0100
