A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que institui o Fundo Nacional do Idoso. De acordo com a proposta, as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional destinados ao idoso, até o limite de 1% do imposto devido. Serão somadas ao teto de 1% as doações feitas pelos contribuintes aos fundos da criança e do adolescente.
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Silvio Costa (PMN-PE), que foi favorável ao projeto e às duas emendas aprovadas anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família. “A solidariedade com o idoso deve ser recompensada, e a redução do imposto de renda constitui excelente mecanismo para tal”, justifica o relator. Segundo o parlamentar, é uma “questão de justiça” tratar os fundos do idoso de forma semelhante aos fundos da criança e do adolescente.
Emendas aprovadas
A primeira emenda ao projeto acrescenta ao artigo que se refere à criação do fundo o seu objetivo (omitido na redação original). O fundo terá como objetivo o financiamento de programas e ações relativas ao idoso, para “assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”. A segunda emenda apenas ajusta a redação do artigo que estipula o teto de 1% para as deduções fiscais ao fundo do idoso.
Além de doações de pessoas físicas e jurídicas, o fundo será formado por repasses da seguridade social; contribuições de governos e organismos estrangeiros; resultados de aplicações do governo brasileiro e de organismos internacionais; resultados de aplicações no mercado financeiro; e recursos destinados pelo Orçamento da União.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o PL 1194/07, que é similar à proposta de Albuquerque e tramita apensado, foi rejeitado na Comissão de Finanças por ter sido apresentado posteriormente.
