O Juiz Marcelo Colombelli Mezzomo, da 1ª Vara Cível de Erechim, condenou a Liga Independente de Automobilismo do Rio Grande do Sul (LIA/RS) por queda de arquibancada, que causou lesões em cerca de 100 pessoas. O fato ocorreu no dia 8/8/04 durante a competição desportiva denominada “Arrancadão”, organizada pela entidade, integrando a terceira etapa do campeonato estadual de arrancadas.
O engenheiro Tiago José Zanette, responsável pela montagem da estrutura, também foi condenado. Conforme laudo do Instituto-Geral de Perícias, havia ausência de peças de contraventamento na região de encaixe dos quadros metálicos de apoio dos degraus, o que teria causado insuficiência de rigidez estrutural do conjunto.
Os réus deverão indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos e pagar danos morais coletivos. Também devem ser devolvidos os valores dos ingressos pelo cancelamento do evento (confira indenizações abaixo).
A demanda coletiva foi ajuizada pelo Ministério Público, sustentando que o acidente ocorreu por imperícia do engenheiro, imprudência dos promotores do certame e negligência do poder público, que permitiu a realização e não fiscalizou as medidas de segurança.
O magistrado extinguiu o feito contra o Município de Erechim, acolhendo sua preliminar de ilegitimidade. Ressaltou que o ente público não pode figurar em lide coletiva escudada em legislação consumerista. Mas poderia, disse, figurar em ações individuais a diversos títulos.
Afirmou que a Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A também não pode ser responsabilizada por não ter praticado ato comissivo ou omissivo algum em relação ao sinistro, sendo sua obrigação somente contratual. A apólice prevê cobertura para morte e invalidez, “não havendo prova de que eventos desta espécie tenham sido verificados.”
Indenizações materiais
1 – A Liga de Automobilismo e o engenheiro Zanette deverão indenizar as vítimas por despesas hospitalares, tratamentos e medicações a serem comprovados em liquidação de sentença.
2 – Serão indenizados também os lucros cessantes que forem demonstrados (em liquidação) em decorrência de convalescença ou hospitalização.
3 – O valor dos ingressos deve ser restituído individualmente e com correção monetária e juros legais. Não sendo possível a devolução unitária, será depositado em favor do Fundo de Restituição de Bens Lesados o valor equivalente a 3 mil ingressos, ou seja, R$ 15 mil, atualizado monetariamente desde o fato e com juros de 12% ao ano a contar da citação.
Reparação moral
O Juiz Marcelo Colombelli Mezzomo fixou em R$ 3,8 mil o dano moral por vítima. O arbitramento considerou a baixa gravidade do acidente, “não olvidando o caráter repressivo e pedagógico que sua fixação deve observar.”
Fixou, ainda, em R$ 50 mil o pagamento por danos morais coletivos, destinado a entidades assistenciais do Município de Erechim, a serem definidas em execução. Para tanto, considerou que o sinistro teve larga repercussão na comunidade, afastando inclusive outros eventos da região (Proc. 10500034534)
Cautelar inominada
Considerando a inadequação do procedimento, o magistrado também extingüiu a cautelar inominada interposta pelo MP contra a Liga de Automobilismo e o engenheiro Tiago José Zanette, solicitando a indisponibilização dos bens dos co-réus, “escudado nos artigos 4º, 12 e 19 da Lei nº 7.347/85”.
Acrescentou que o advento do artigo 273 do Código de Processo Civil afasta o manejo da mesma, “devendo o pedido de indisponibilidade ser formulado como antecipação de tutela, a qual não é incompatível com a ação coletiva.” (Proc. 10500034577)
(Lizete Flores)
