O juiz Cássio Luis Furim, da Terceira Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá), concedeu liminar determinando que o Estado de Mato Grosso e o município providenciem a cirurgia e fornecimento de prótese ocular para a paciente Maria Francisca Braga Luiz. A operação deve ser realizada em 45 dias e, em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 5 mil. (Código do Processo: nº 93144)
Maria Francisca é portadora de hipertensão grave e, por conta disso, perdeu o olho direito, o que, de acordo com informações do processo, aconteceu em decorrência da própria inércia do Estado no cumprimento de decisão em outro processo de mesma natureza.
Segundo o magistrado, o direito à vida e à saúde, de acordo com o que estabelece a Constituição, ganha o status de primazia absoluta e sobrepõe-se aos demais direitos individuais. Diante disso, é fundamental que o Estado cumpra a sua obrigação de garantir atendimento médico necessário à paciente.
Embora a autora da ação, de acordo com o juiz, não tenha deixado claros os perigos da demora da prestação jurisdicional, isso não reduz o dever do Estado e do município em providenciar, de maneira célere e eficaz, o procedimento cirúrgico do qual a Maria Francisca necessita.
