A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu parcialmente o pedido de uma empresa de resgate de Juiz de Fora, desobrigando-a a indenizar por danos morais família de paciente por ela transportado sem a presença de médico. O paciente, cujo estado de saúde era grave, foi transferido para outro hospital e faleceu horas depois do traslado. Para os desembargadores, não se pode atribuir a causa da morte do paciente ao transporte feito sem a presença de um médico.
Ao apelar da decisão de 1ª Instância que condenou a empresa ao pagamento de danos materiais e morais à família do paciente, houve a argumentação de que o estado de saúde do paciente era grave, inclusive já tendo apresentado convulsões, e que somente faleceu dez horas após a conclusão do transporte. Sustentou ainda que o transporte foi realizado sem a presença do médico responsável, dada a sua ausência no momento, obrigando que a equipe presente optasse pela realização da transferência, diante do gravíssimo estado de saúde do paciente.
O relator, desembargador Domingos Coelho, entendeu que apesar de ter ocorrido o óbito do paciente, não ficou caracterizada qualquer conduta antijurídica da empresa apta a obrigar-lhe a reparar moralmente a família do paciente. Reconheceu, porém, que a ausência de médico durante o procedimento de transferência do paciente caracteriza má prestação do serviço contratado, sendo devida a indenização pelos danos materiais, tal como foi concedida na sentença.
O magistrado entendeu ainda que não houve comprovação de que o transporte realizado sem a presença de um médico habilitado teria concorrido para a piora do estado de saúde do paciente, que já era delicado. Acrescentou que a médica que o assistia no hospital de origem havia informado à família que o risco de morte era iminente.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda.
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Processo 1014509537852-0/001
