Por unanimidade (59 votos a favor e nenhuma abstenção), o plenário do Senado aprovou ontem (9) a regulamentação de Emenda 29, que define regras para o financiamento da saúde e prevê acréscimo de R$ 23 bilhões no orçamento do setor até 2011. De autoria do senador Tião Viana (PT-AC), o Projeto de Lei Complementar 121/2007 esperava desde o ano 2000 para ir à apreciação dos senadores. A matéria segue agora para a Câmara.
O senador João Tenório (PSDB-AL), o único que havia votado contra a aprovação da matéria, alegou ter errado o voto e solicitou a retificação à Mesa Diretora.
“O Brasil não tinha, em seus 500 anos, um marco regulatório definitivo sobre o financiamento da saúde, ou seja, de onde viriam os recursos para atender a sociedade brasileira nas suas necessidades de saúde”, declarou aliviado Tião Viana, acrescentando que a Constituição de 1988, que estabeleceu regras gerais de financiamento, demandava uma lei complementar que determinasse “onde, como e quanto União, estados e municípios gastariam com saúde”.
Numa votação “entusiasta”, como definiu o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), os senadores comemoram o fato de o Senado finalmente ter conseguido se livrar das medidas provisórias que trancavam a pauta. “Saúdo esse instante promissor tão esperado”, festejou o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN). “Hoje foi o melhor dia do ano para esta Casa”, comemorou o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Os parlamentares aplaudiram a aprovação da matéria ao vê-la constatada no placar eletrônico do plenário.
Mais cedo, a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 6/2008 (originário da medida provisória 404-B/2007), que muda a data de pagamento dos benefícios da Previdência Social, desobstruiu os trabalhos da Casa. Assim, um projeto de lei de conversão, uma medida provisória e a regulamentação da Emenda 29 puderam entrar na pauta.
