O debate sobre a descriminalização do aborto ganha corpo na Câmara. A proposta que retira o artigo do Código Penal que tipifica como crime a prática do aborto é o primeiro item da pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em reunião marcada para hoje (7).
O Projeto de Lei 1.135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, propõe que o procedimento deixe de ser enquadrado como crime, mas não regulamenta o aborto, como alguns legisladores defendem. Hoje a suspensão proposital da gestação pode levar a uma pena de um a três anos de prisão, sendo só permitida em casos de gravidez decorrente de estupro ou com risco de morte para a mãe.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) diz que irá apresentar voto em separado para regulamentar o assunto, permitindo que mulheres possam interromper a gravidez na rede pública de saúde até a 12ª semana de gestação. “Esse é um problema de saúde do país”, afirma.
Mas o relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), apresentou parecer rejeitando o projeto, argumentando que o brasileiro está se colocando de forma crescente contra a liberação do aborto.
“Não poderia finalizar meu voto sem expressar a minha mais íntima posição pessoal sobre o valor imensurável da vida desde a concepção, e não haveria melhores palavras para dizê-lo do que as que encontram no Livro Sagrado, vertidas da boca do Profeta Jeremias: ‘Antes que eu te formasse no ventre materno, eu te conheci, e, antes que saísses da madre, te consagrei, e te constituí profeta às nações’”, sustenta o deputado no relatório que será lido hoje.
No Congresso o assunto é cercado de polêmica, fazendo com que as propostas que regulamentam a questão fiquem paradas por muito tempo nas comissões, como é o caso do projeto em pauta na Comissão de Seguridade, que tramita há 17 anos na Câmara. De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco em junho do ano passado, a maioria das proposições sobre o tema torna a legislação mais dura no caso de quem pratica o aborto (leia mais).
Na última segunda-feira (5), a bancada feminina na Câmara se reuniu com o presidente da Câmara, Arlindo Chinagia (PT-SP), para pedir a instalação de uma comissão externa para analisar o andamento de uma ação coletiva acerca da prática de abortos em uma clínica de Campo Grande (MS).
No dia 3 de abril, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, atendeu a pedido do promotor de Justiça Paulo César dos Passos e decidiu abrir uma investigação sobre as fichas médicas de 9.896 mulheres, encontradas na Clínica de Planejamento Familiar, na capital sul-mato-grossense, pela suposta prática de aborto.
