Um cliente do Plano de Saúde Unimed Natal conseguiu uma liminar judicial que determina à empresa que, no prazo de 48 horas, custeie uma cirurgia corretiva de ombro esquerdo do autor, com o material indicado que for necessário, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite (teto) de R$ 10 mil, quando, além da execução da multa aplicada, a empresa poderá sofrer ainda outras medidas de caráter coercitivo para ser obrigada ao cumprimento da decisão, ou para que ele se efetive na prática independentemente de sua colaboração.
O autor informou nos autos processuais que, mesmo sendo usuário adimplente daquela operadora de planos de saúde, teve negada a solicitação de custeio de cirurgia corretiva de ombro esquerdo, indicada por profissional da área diante de seu quadro clínico (lesão do manguito rotador). Então buscou um juízo a condenação da empresa a, antecipada e definitivamente, custear o procedimento necessário, com o material indicado.
Quando analisou o caso, a juíza da 14ª Vara Cível de Natal deferiu o pedido de liminar por entender que todos os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil (Lei n 5869, de 11 de janeiro de 1973) estão preenchidos. “Vê-se da comparação do texto legal com as circunstâncias do caso que o quadro clínico do autor é incontestável e comprovado, assim como a negativa de que foi vítima. Como é, de fato, usuário da operadora de planos de saúde e se encontra adimplente, também se pode ver de plano que está em situação contratual válida”, considerou.
A magistrada ressaltou que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação reside na importância da saúde e da vida como bens jurídicos máximos para o ordenamento jurídico – e também na exposta instabilidade e vulnerabilidade em que foram mergulhados esses dois itens pelos acontecimentos concretos verificados.
Além disso, entendeu que o provimento judicial solicitado é reversível, e a determinação de condenação pode ser mudada a qualquer tempo até a tutela final. No entanto, a fim de resguardar o juízo – e a parte adversa – condicionou o cumprimento da decisão à prestação de caução, real ou fidejussória, da parte autora, que deve fazê-lo em até 48 horas. (Processo nº 0111670-91.2012.8.20.0001)
