O projeto de lei que define normas para a regularização de 1.301 lotes ocupados por igrejas foi aprovado ontem, em primeiro turno, na Câmara Legislativa. Com 21 votos a favor, um contra e duas abstenções, os deputados distritais decidiram acatar a proposta do governo, que prevê a legalização dos templos e também de 33 entidades assistenciais. O projeto deve ser votado em segundo turno na terça-feira. Antes de analisar o texto em plenário, os parlamentares incluíram emendas que determinam a obrigatoriedade de estudos técnicos e audiências públicas antes da regularização efetiva dos templos e entidades sociais. Após a aprovação da lei, o GDF vai estudar as questões urbanísticas e fundiárias caso a caso para resolver o problema das igrejas.
Pastores, padres e fiéis interessados na aprovação do projeto de lei encheram as galerias do plenário da Câmara Legislativa para acompanhar a sessão. A regularização era uma antiga reivindicação de representantes das igrejas, já que a maioria dos templos está em situação irregular. Quando os terrenos foram ocupados, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) fez concessões de direito real de uso às entidades religiosas e assistenciais. Mas os documentos venceram e o Ministério Público não autorizou a renovação sem a realização prévia de licitação.
Se o texto for aprovado em segundo turno, os representantes das igrejas terão duas opções: comprar o lote por meio de concorrência pública ou fazer um novo contrato de concessão de direito real de uso, que tem um custo menor. “Isso é um presente para o povo evangélico e para toda a sociedade de Brasília. Sabemos que a regularização não será de graça, mas com a nova lei poderemos pagar um preço justo. O que queremos é ficar dentro da legalidade”, disse o presidente do Conselho de Pastores, Josimar Francisco.
O vigário geral da Arquidiocese de Brasília, monsenhor Marcony Ferreira, também comemorou a aprovação, mas lembrou que a lei é apenas um passo para a legalização dos terrenos. “Este é apenas o início do processo de regularização. Esperamos que ele seja concluído com êxito e com rapidez. Esse é o desejo do arcebispo, dos sacerdotes e da comunidade”, disse o monsenhor.
Segundo o líder do governo na Câmara, Leonardo Prudente (DEM), a regularização dos lotes ocupados por templos religiosos é um dos projetos mais importantes para o Executivo. “Com a lei, as igrejas poderão pagar pelos terrenos ocupados. Hoje, em uma licitação normal, elas não têm condições de concorrer e comprar os lotes. Com a regularização, poderão construir e obter o habite-se”, lembrou Prudente.
Dos deputados presentes, apenas José Antônio Reguffe (PDT) votou contra a proposta de regularização dos templos. Os distritais do Partido dos Trabalhadores (PT) votaram a favor do projeto depois da inclusão da obrigatoriedade da realização de estudos técnicos e audiências públicas antes da regularização.
