Uma cabeleireira do sul do Estado que luta na Justiça para obter indenização após ter sua imagem publicada nos principais jornais do país, em um beijo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sofreu novo revés no Tribunal de Justiça. A 3ª Câmara de Direito Civil, que já havia julgado pedido similar em julho deste ano, voltou a apreciar novo recurso – agora direcionado contra outro órgão de comunicação do eixo Rio-São Paulo – e manteve sua posição anterior, de confirmar sentença da comarca de Criciúma e negar indenização por danos morais.
A mulher admitiu que participava de um evento sindical na capital paulista, em julho de 2011, e que efetivamente cumprimentou o ex-presidente com um beijo. O ângulo da foto, contudo, criou a falsa impressão de um beijo na boca. A autora argumenta que a propagação da foto abalou seu relacionamento com o marido e os filhos, assim como com seus clientes. No salão em que trabalha, por sinal, passou a ser conhecida como “a moça da capa do jornal”.
Argumenta, ainda, não ter autorizado a reprodução de sua foto, cujo apelo produziu aumento na venda de exemplares do jornal. Em apelação, ressaltou o intuito pejorativo da publicação e a necessidade de ser indenizada por danos morais. O desembargador substituto Saul Steil, relator do recurso, considerou que a matéria apenas narrou que o ex-presidente havia beijado uma militante após congresso na capital paulista, sem fazer nenhum juízo de valor.
Descreveu a sequência fotográfica para fundamentar o que chamou de “narrativa do óbvio”: a autora estava em lugar público; apoiada com seu braço direito no ex-presidente da República; os dois inclinaram-se e contraíram os lábios, mostrando claramente a intenção do beijo, o qual veio a ser retratado na última foto. Sobre o abalo no casamento, Steil citou o fato de o marido da autora estar em sua companhia naquela ocasião.
“Ora, se o marido da autora estava no mesmo evento […] e a autora fez o que fez […] na sua presença e com seu consentimento, não há motivos para alegar que o noticioso causou abalo na sua relação”, finalizou o relator (Apelação Cível n. 2013.010971-7).
