O Banco Panamericano deve pagar indenização de R$ 10 mil por vender veículo alienado. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
De acordo com os autos, no dia 16 de janeiro de 2009, o comerciante P.F.M.F. participou de um leilão e comprou veículo no valor de R$ 8.400,00, tendo como promitente o Banco Panamericano. O carro, segundo a instituição financeira, estava devidamente regulamentado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
Ao tentar revendê-lo, no entanto, o comerciante constatou que o automóvel estava alienado à empresa Fiat Administradora de Consórcios LTDA, o que impediu o negócio.
Sentindo-se prejudicado, P.F.M.F. ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. O banco, em contestação, alegou que o veículo estava totalmente regulamentado na época da venda, tanto que a transferência foi feita sem nenhuma restrição. Sustentou ainda que, em caso de existência de dano, ele foi causado pela Fiat.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que o Panamericano entregou um automóvel que não pôde ser vendido, o que impediu o livre exercício de propriedade do veículo. “O fato se apresenta, na verdade, assaz constrangedor para o arrematante que, surpreso, achando que o veículo realmente estava sem gravame, tentou vendê-lo, deparando-se com uma estranha alienação, violando a boa-fé do consumidor”.
