O adolescente Aleulebirites Tadeu Brandão Lopes, de 15 anos, e sua mãe, a viúva Marinês Rosa Brandão Lopes, 37 anos, comemoraram ontem a decisão favorável do Tribunal de Alçada no processo que se arrasta há cinco anos, na Justiça, em busca de indenização por danos morais e físicos, desde que ele foi atropelado por um ônibus, em dezembro de 1999, perdendo as duas pernas e o braço esquerdo.
Em decisão unânime, os juízes Unias Silva, José Flávio Almeida e José Affonso da Costa Côrtes julgaram improcedentes os embargos declaratórios do processo interpostos pela ré, a Laguna Auto Ônibus Ltda. Mas o advogado Alano Dantes Meira, que representa a empresa, informou que entrará com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e com um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. “A empresa irá recorrer, pois a culpa no acidente foi exclusivamente da vítima”, disse.
O advogado que defende a família, que pediu para não ser identificado, afirmou que entrará com pedido de carta de sentença na 9ª Vara Cível, no Fórum Lafayette, para que ela determine que a indenização seja paga, mesmo que a empresa recorra em instâncias superiores.
O processo começou há cinco anos, na 9ª Vara Cível, e deu entrada no Tribunal de Alçada em 7 de agosto de 2003, onde o primeiro julgamento ocorreu em 13 de maio deste ano.