A homologação do termo de acordo que pôs fim a um litígio de mais de 30 anos trouxe para os réus, além da posse e domínio da terra, a possibilidade de contrair empréstimos para financiar a produção e a comercialização dos produtos. Como afirmou o representante das famílias que participaram da conciliação, o agricultor Nadir Suculotti, além da tranqüilidade para viver e produzir, hoje esses pais sabem que não deixarão para os filhos, de herança, um processo judicial.
O termo de acordo entre os autores da ação, o casal Edmund e Thereze Zanini, e 278 réus, foi homologado pelo juiz Pedro Sakamoto, titular da Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá. A parte acordada corresponde a 40 mil hectares do total da área em questão, que possui 149.569,17 hectares e está localizada no Município de Sorriso (420km a norte de Cuiabá).
O agricultor, que há pelo menos 27 anos está instalado nas terras, contou que a conciliação do litígio também resgatou a imagem deles perante a sociedade local. “Nós tivemos exemplos claros de famílias que deixaram de produzir e abandonaram as terras. Agora nós vamos acordar com a certeza de que nunca mais seremos expulsos e de que os frutos do nosso trabalho são nossos. Todo o investimento vai ficar para nossos filhos” enfatizou Suculotti.
Também satisfeito com a homologação do acordo, o advogado Josmeyr Oliveira, um dos representantes da parte autora, o casal Edmund e Thereze Zanini, disse que os clientes ficaram satisfeitos com o acordo, já que são idosos e moram entre São Paulo e Flórida, nos Estados Unidos, e não podem estar sempre por aqui.
O advogado elogiou os esforços do juiz Pedro Sakamoto na condução do processo e ressaltou que, desde que o processo começou a tramitar da Vara Especializada de Direito Agrário, em 2008, foram desenvolvidos esforços para a conciliação entre as partes, inclusive com a ida do magistrado ao local do litígio. “A Justiça é um sistema complexo e o único meio é a negociação. Nosso cliente está satisfeito com o acordo fechado e com a resolução de mais uma parte desse imenso processo”, ressaltou o advogado.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que esteve presente na homologação, parabenizou as partes pelo uso do bom senso, que resultou na composição, e destacou a importância da conciliação para a solução de conflitos. Ressaltou ainda a importância da Vara Especializada em Direito Agrário, que atende a todo Estado, estar localizada em Cuiabá, distante dos interesses locais, e afirmou que a localização teve grande influência para que o acordo fosse firmado.
Conforme o juiz Pedro Sakamoto, o acordo firmado entre as partes já trouxe resultados práticos. Muitos réus no processo estão procurando a Vara Especializada ou diretamente os advogados da parte autora para buscar a conciliação.
Histórico – Consta dos autos que as ações tiveram origem em 1978, em razão da falsificação de documentos públicos (procurações), que resultaram na alienação do imóvel rural pertencente ao casal Edmund e Thereze Zanini a diversos terceiros. As lides tiveram origem com o ajuizamento de uma ação anulatória de escritura proposta pelos autores em 1978 contra vários réus, que, em 2008, quando da criação da vara especializada, recebeu a numeração nº 16/2008. Atualmente o processo se encontra com sete volumes e mais de 1.500 folhas.
Além da ação anulatória, também tramitam atualmente perante a Vara Especializada de Direito Agrário várias outras ações relacionadas (15/2008, 17/2008, 18/2008, 37/2008) cujos objetos variam desde o sequestro da área de conflito, passando por demandas anulatórias de negócios jurídicos e embargos de terceiro visando a proteção da posse dos adquirentes dos imóveis rurais. Essas ações, somadas, totalizam mais de 13 mil páginas de processo, tendo sido propostas desde a década de 1970 até a década atual. Os autos foram encaminhados para Cuiabá logo após a criação da Vara Especializada de Direito Agrário, em 2008.
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