Uma ação popular na Justiça tem como alvo todos os cinco ministros que responderam pela Previdência durante o governo Lula. Um advogado do Rio de Janeiro quer que os responsáveis pela pasta, desde janeiro de 2003, paguem R$ 51 milhões aos cofres públicos para recuperar o prejuízo da concessão supostamente irregular de benefícios fiscais à faculdade Instituto Presbiteriano Mackenzie.
Na ação, o deputado Ricardo Berzoini (SP), atual presidente do PT, é responsabilizado pelo não-cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) da faculdade. Já seus sucessores – o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e o atual ministro da Previdência, Luiz Marinho – são acusados de omissão por não julgarem a tempo um recurso do Mackenzie para manter seus benefícios fiscais.
A assessoria do Ministério da Previdência diz que a ação perdeu seu objetivo, porque, após quatro anos de tramitação, a pasta julgou o recurso da faculdade paulistana, cancelando a remissão de impostos (leia mais). O autor da ação e dois auditores ouvidos pelo Congresso em Foco, porém, dizem que parte dos tributos não recolhidos pode acabar não retornando ao governo porque a dívida prescreve em cinco anos.
O advogado Cristiano Barretto, de Niterói (RJ), ingressou com uma ação popular contra a faculdade paulistana e os ex-ministros da Previdência na 17ª Vara Federal de Brasília. Quer que eles devolvam R$ 50 milhões aos cofres públicos por impostos não pagos pela faculdade (como cota patronal de INSS, Cofins, CSLL, PIS e CPMF) e paguem mais R$ 1 milhão como indenização por dano moral coletivo.
Segundo ele, em 2003, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu parecer pelo cancelamento do Cebas do Mackenzie – que valeria de janeiro de 2001 a dezembro de 2003. Ainda de acordo com o advogado, a faculdade não poderia ser considerada filantrópica por, entre outros motivos, não conceder, em contrapartida à isenção de impostos, gratuidades à comunidade no percentual de 20% de suas receitas. Com base no parecer dos fiscais do INSS, o então ministro Ricardo Berzoini cancelou o certificado da faculdade particular.
